:Referendo - sim ou não?

Formado o novo governo  do segundo mandato de José Sócrates, parece que o PS quer, tal como indica o Jornal de Notícias, "despachar" a questão da legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo "antes da discussão do Orçamento do Estado." Ora, se isto é uma questão de apressar algo delicado ou não, pessoalmente não o posso dizer - mas estando tão certo que o partido se ocupará, muito brevemente, sobre este assunto, também seria de esperar que a contestação chegasse, mascarada, claro de associações de defesa à família (...).

Dezenas de associações ligadas à defesa da família reuniram-se ontem para ponderar a hipótese de pedir um referendo sobre os casamentos homossexuais. Para já, o PS recusa porque quer resolver a polémica rapidamente.
A hipótese começa a ganhar força nos movimentos e associações de defesa da família, embora "ainda não haja uma posição final", revelou ao JN Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida. A única coisa com que todos concordam, garante, é "que o país não admite que esta matéria possa se tratada apenas em sede parlamentar".
As condições políticas ainda não estão de feição no Parlamento para convocar uma consulta popular. Francisco Assis, líder parlamentar do PS, garantiu ao JN que "não haverá abertura" e BE, PCP e Verdes são contra a ideia de referendar os direitos dos homossexuais. "O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma matéria para ser discutida no Parlamento", disse ao JN o líder parlamentar socialista. E é uma questão prioritária: "não vejo razão para protelar", respondeu à pergunta sobre se o assunto deve estar resolvido antes da discussão do Orçamento do Estado, ou seja, até Dezembro.
Cerca de 40 representantes de movimento e associações de todo o país estiveram ontem reunidos em Lisboa com o casamento de homossexuais em agenda. Isilda Pegado reconhece que "muitas pessoas têm contactado a Federação com vista a levar para a frente um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo", mas por enquanto a hipótese não passa de "uma reflexão".
Ontem, Claúdio Anaia, que falou em nome de um grupo de militantes socialistas católicos, afirmou à Lusa estar disposto a integrar uma plataforma "multipartidária" que comece de imediato a recolher assinaturas. A convicção de Anaia é que "a maioria dos portugueses é contra o casamento homossexual" e contra "a adopção de crianças por casais homossexuais".
A adopção é o tema que ainda divide os partidos favoráveis, com o PS e o PCP a levantarem dúvidas, enquanto o BE aceita pacificamente. Mas no essencial os partidos da esquerda entendem-se. E mesmo o PCP já mudou de posição, tendo votado favoravelmente o projecto que os Verdes apresentaram na anterior legislatura.
"A proposta de referendo vem fora de tempo", declarou o líder da JS ao JN. "É uma posição alarmista e desesperada de quem quer condicionar a discussão porque prevê que o processo de aprovação seja rápido", enfatizou Duarte Cordeiro.
O ex-bloquista Miguel Vale de Almeida, eleito nas listas do PS, sublinhou ao JN que o casamento de homossexuais "é um assunto para ser resolvido ao nível parlamentar de uma forma célere".
"Não é referendável porque não se referendam os direitos de ninguém", declara. Segundo o deputado "as associações de defesa dos direitos dos homossexuais são contra a ideia de referendo que comportaria o risco de "colocar os direitos de uma minoria nas mãos de uma maioria".
Isilda Pegado responde que não é o direito de uma minoria que está em causa. "Essa minoria já tem o direito que reclama. O direito de viver como outras pessoas, nas suas circunstâncias física e psíquica próprias do homossexual. E os seus afectos não são sindicáveis pela lei", conclui.

(Fonte)

Se, por um lado, seria mais democrático e mais justo de um ponto de vista social que houvesse o proposto referendo (dando, à partida, lugar para o confronto de argumentos de um "sim" necessário e um "não" falacioso e consciencialização nacional do tema), por outro seria menos democrático e menos justo de um ponto de vista social que houvesse o proposto referendo (já que, sabendo-se desde já que a  grande  parte da população portuguesa é, sobre isto, ignorante e homofóbica, invalidando-se o seguimento da legalização, ia-se pôr de parte, uma vez mais, a minoria que é a comunidade LGBT).
Não esqueçamos que a sociedade aprende com a lei - e uma vez legalizado um assunto é mais provável que haja uma maior aceitação deste (basta compararmos o exemplo da nossa vizinha Espanha, onde, a princípio, a maioria se opunha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, agora, acontece o oposto).