Um apelo

“Negro” foi uma das palavras, para além de altamente “incerto”, que utilizei, numa publicação em Fevereiro passado, para descrever o actual panorama do cinema nacional – e, dizemos para nós, correctamente. Foi hoje arremetida uma petição, designado como Manifesto pelo Cinema Português, por produtores de cinema e realizadores como Manoel de Oliveira, Fernando Lopes, Paulo Rocha, Alberto Seixas Santos, Jorge Silva Melo, João Botelho e Pedro Costa. Passo a transcrever, integralmente, a notícia lançada hoje pela versão online do jornal Público:

Manifesto de realizadores e produtores alerta para “catástrofe iminente” do cinema português

Um conjunto de realizadores portugueses, entre os quais Manoel de Oliveira, Fernando Lopes, Paulo Rocha, Alberto Seixas Santos, Jorge Silva Melo, João Botelho e Pedro Costa, e de produtores de cinema, lançaram hoje uma petição Manifesto pelo Cinema Português, dirigida à ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas. O texto (disponível no site Petição Pública e que será publicado amanhã no PÚBLICO) traça um quadro negro da situação no cinema que, dizem os subscritores, “vive hoje uma situação de catástrofe iminente e necessita de uma intervenção de emergência por parte dos poderes públicos”.

Manoel de Oliveira é um dos signatários.

Afirmando que o financiamento do cinema português “desceu na última década mais de 30 por cento” (e lembrando que este é financiado por uma taxa sobre a publicidade e na televisão) e que “a produção de filmes, documentários e curtas-metragens não tem parado de diminuir”, os realizadores e produtores criticam sobretudo a “enorme encenação [...] que só serviu para legitimar o oportunismo de uns tantos” que foi a criação de um Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA).

Este fundo, que “era suposto trazer à produção 80 milhões de euros em cinco anos”, está “paralisado e manietado pelos canais de televisão e a Zon Lusomundo”, dizem. Investiu-se “quase nada” e o pouco que se investiu foi “em coisas sem sentido”. Por isso, os subscritores consideram “imperioso e urgente” que se normalize o funcionamento do Fundo “multiplicando as verbas disponíveis para investimento na produção de cinema e “tornando as suas regras de funcionamento transparentes e indiscutíveis.” O FICA foi criado em 2007 e envolve, para além do Estado, a Zon, a TVI, a SIC e a RTP (mas não o Meo, a Cabovisão e o Clix, facto que os produtores e realizadores também contestam).

Pedem ainda à ministra – “depois de mais de seis anos de inoperância e desleixo dos sucessivos ministros da Cultura, que conduziram o cinema português à beira da catástrofe” – uma política que leve à “normalização da relação da RTP com o cinema português, fazendo-a respeitar o Contrato de Serviço Público” e que aumente “de forma significativa o número de filmes, de primeiras-obras, de documentários, de curtas-metragens, produzidos em Portugal.”

Entre os subscritores do manifesto, que sublinham o “indiscutível prestígio internacional do cinema português”, estão ainda os realizadores João Canijo, Teresa Villaverde, Margarida Cardoso, Bruno de Almeida, Catarina Alves Costa e João Salaviza e produtores como Maria João Mayer (Filmes do Tejo), Alexandre Oliveira (Ar de Filmes) e Pedro Borges (Midas Filmes).

Deixo, também, o manifesto integral, que pode ser visto e assinado (sugiro que todos o façam), se acederem a partir daqui:

Nunca como nos últimos vinte anos teve o cinema português uma tão grande circulação internacional e uma tão grande vitalidade criativa. E nunca como hoje ele esteve tão ameaçado.
No mesmo ano em que um filme português ganhou em Cannes a Palma de Ouro da curta-metragem e tantos e tantos filmes portugueses foram vistos e premiados um pouco por todo o mundo, o cinema português continua a viver sob a ameaça de paralisação e asfixia financeira.
Desde há dez anos que os fundos investidos no cinema não cessaram de diminuir: a produção e a divulgação do cinema português vivem tempos cada vez mais difíceis.
E a criação de um Fundo de Investimento (e a promessa de um grande aumento de financiamentos), revelou-se uma enorme encenação que na generalidade só serviu para legitimar o oportunismo de uns tantos.
O cinema português vive hoje uma situação de catástrofe iminente e necessita de uma intervenção de emergência por parte dos poderes públicos e em particular da senhora Ministra da Cultura.
O cinema português - o seu Instituto - ao contrário do que é repetido vezes sem conta, é financiado por uma taxa (3,2%) sobre a publicidade na televisão, e não pelo Orçamento de Estado.
O financiamento do cinema português desceu na última década mais de 30% e a produção de filmes, documentários e curtas-metragens, não tem parado de diminuir.
O Fundo de Investimento no cinema, que era suposto trazer à produção 80 milhões de euros em cinco anos, está paralisado e manietado pelos canais de televisão e a Zon Lusomundo, e não só não investiu quase nada, como muito do pouco que investiu foi-o em coisas sem sentido.

Por isso se torna imperioso e urgente
a) normalizar o funcionamento desse Fundo e multiplicar as verbas disponíveis para investimento na produção de cinema, nomeadamente multiplicando as receitas do Instituto de Cinema, e tornando as suas regras de funcionamento transparentes e indiscutíveis;
b) normalizar a relação da RTP (serviço público de televisão) com o cinema português, fazendo-a respeitar a Lei e o Contrato de Serviço Público, assinado com o Estado Português;
c) aumentar de forma significativa o número de filmes, de primeiras-obras, de documentários, de curtas-metragens, produzidos em Portugal;
d) e actuar de forma decidida em todos os sectores – não apenas na produção, mas também na distribuição, na exibição, nas televisões (e em particular no serviço público), e na difusão internacional do cinema português.

Depois de mais de seis anos de inoperância e desleixo dos sucessivos Ministros da Cultura, que conduziram o cinema português à beira da catástrofe, impõe-se:
1. Normalizar o funcionamento do FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual) reconduzindo-o à sua natureza original: um fundo de iniciativa pública, tendo como objectivo o aumento dos montantes de financiamento do cinema e da ficção audiovisual original em língua portuguesa e o fortalecimento do tecido produtivo e das pequenas empresas de produção de cinema. E fazer entrar nos seus participantes e contribuintes os novos canais e plataformas de televisão por cabo (meo, Clix, Cabovisão, etc), que inexplicavelmente têm sido deixados fora da lei;
2. Multiplicar as fontes de financiamento do cinema português, nomeadamente junto da actividade cinematográfica, recorrendo às receitas da edição DVD (a taxa cobrada pela IGAC, cuja utilização é desconhecida, e que na última década significou dezenas de milhões de euros); à taxa de distribuição de filmes (que há décadas não é actualizada) e à taxa de exibição. As receitas das taxas que o Estado cobra ao funcionamento da actividade cinematográfica devem ser integralmente reinvestidas na produção e na divulgação do cinema português (produção, distribuição, edição DVD, circulação internacional);
3. Aumentar as fontes de financiamento do Instituto de Cinema, para aumentar o número, a diversidade, a quantidade e a qualidade, dos filmes produzidos. Filmes, primeiras-obras, documentários, curtas-metragens, etc.
4. Apoiar os distribuidores e exibidores independentes, e estimular o aparecimento de novas empresas nesta actividade, de forma a que o cinema português, o cinema europeu e o cinema independente em geral, possam chegar junto do seu público. E apoiar os cineclubes, as associações culturais e autárquicas, os festivais e mostras de cinema, que um pouco por todo o país fazem já esse trabalho;
5. Fazer cumprir o Contrato de Serviço Público de Televisão por parte da RTP, que o assinou com o Estado Português, e que está muito longe de o respeitar e às suas obrigações, na produção e na exibição de cinema português, europeu e independente em geral. E contratualizar com os canais privados e as plataformas de distribuição de televisão por cabo, as suas obrigações para com a difusão de cinema português.

O cinema português, que vale a pena, tem hoje em dia, apesar da paralisia, quando não da hostilidade, dos poderes públicos, um indiscutível prestígio internacional. Os seus realizadores, actores, técnicos, produtores, não deixaram de trabalhar apesar de tudo o que se tem vindo a passar. Está na altura de os poderes públicos assumirem as suas responsabilidades.
É necessária uma nova Lei do Cinema, mas é urgente uma intervenção de emergência no cinema português.

Na minha perspectiva e muito infelizmente, constato que este manifesto de (muito) pouco servirá para salvar o nosso cinema. E digo “nosso” para sublinhar o carácter de pertença de uma cultura que é nossa, minha, dos amigos e, como nos parece óbvio, dos leitores e bloggers. O que quero, mais uma vez, apelar é à reversão do nosso papel passivo, na análise de uma sociedade indiferente ao avanço e relançamento de uma expressão de arte perdida nacional e internacionalmente, para uma postura mais activa neste movimento. E, caríssimos, torna-se urgente fazermos algo, neste momento, enfim, abanarmos um governo desinteressado e uma política de insensibilidade e displicência centenária. E este apelo à sensibilização colectiva dos autores dos blogs de cinema portugueses e restantes cinéfilos, este apelo a que nos unamos na frente pelo cinema de Portugal é, sim, desesperado, pois não podemos, de forma alguma, cair no erro de deixarmos que a situação piore ainda mais do que já está. Algo, urgentemente, tem que ser feito e isso só acontecerá, leitores, se estivermos todos com disposição para tal. Porque crítica sem acção não é crítica, é capricho infundado e inútil. Porque voltarmos as costas ao que é nosso para nos satisfazermos apenas com o que vem de fora é voltarmos as costas ao nosso futuro.